Em razão do trabalho sério e eficiente do Democratas no Senado, a chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, terá de comparecer ao Congresso para dar explicações sobre o decreto do governo que impôs ao país o Plano Nacional dos Direitos Humanos.
Pautado pela extrema esquerda do PT, o Plano inclui dezenas de propostas ideológicas que atingem as liberdades individuais e os princípios fundamentais da democracia, como a liberdade de imprensa e o direito à propriedade.
A verdade é que esse Plano usa a bandeira dos direitos humanos, causa que reúne princípios universais e inquestionáveis com os quais todos nós concordamos, para impor uma pauta autoritária.
O decreto do Plano foi assinado pelo presidente da República depois de revisado e aprovado pela Casa Civil, o que comprova a responsabilidade de Dilma Rousseff no caso e justifica sua convocação. Alguns líderes do governo, porém, estão inconformados e ameaçam até impedir a audiência que vai ouvir a ministra.
Esta reação equivocada mostra que este governo tem ódio obsessivo à discordância, por pequena que seja. E que alguns dos seus integrantes, se pudessem, calariam a Oposição para impor ao país um regime totalitário e o pensamento único. Temos de ficar atentos a isso.
Limitar a pluralidade das idéias é apostar no enfraquecimento da democracia. Não podemos esquecer que estar expostos a pontos de vista contraditórios é condição da vida democrática.
A ausência da candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, foi o principal tema do debate promovido na noite desta quarta-feira, 8, pelo Grupo Estado e pela TV Gazeta. Participaram do evento os candidatos José Serra, do PSDB, Marina Silva, do PV, e Plínio de Arruda Sampaio, do PSOL. Primeira nas pesquisas, Dilma alegou incompatibilidade de agenda para não comparecer – ela participou de um comício em Minas Gerais.
Seus adversários não pouparam críticas à candidata líder nas pesquisas. O franco-atirador Plínio de Arruda Sampaio fez um dos comentários mais contundentes contra ela. “Essa moça é um blefe. Ela foi inventada. Ela está defendendo uma política vagabunda. Defende um aumento sem-vergonha para o salário mínimo. Os problemas na educação, na saúde, ela não tem resposta para isso. Ela é uma invenção marqueteira”, disse o socialista.
Para Serra, a ausência de Dilma “reflete dificuldade de explicar o que pensa. Eu já vi a Dilma dizer que a carga tributária é boa e já vi criticar a carga tributária. E além disso, é a tendência de terceirizar a campanha.” Plínio concordou com Serra: “É isso mesmo. Onde ela vai, a capangada vai atrás.”
Vazamento de dados
O episódio da violação do sigilo fiscal de tucanos e da própria filha de José Serra, a empresária Verônica Serra, também foi tema do debate. Marina Silva voltou a criticar o ministro da Fazenda, para quem isso seria “corriqueiro”. “Se eu for presidente da República eu vou tomar todas as medidas para que esse tipo de desmando não aconteça”, afirmou a candidata verde
Cobrado a apresentar medidas práticas para combater a falta de segurança de dados, Serra foi evasivo. Prometeu “dedicação e seriedade” e afirmou que “o controle da máquina deve ser feito pelo exemplo”. Ele voltou a acusar o PT: “O PT, da candidata Dilma, tem estado por trás desses vazamentos, comprometendo a segurança dos cidadãos.”
Confrontos
O debate teve também momentos de confronto entre os candidatos. Em um desses momentos Plínio questionou Serra por esconder o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, seu correligionário, e mostrar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na TV. O tucano negou esconder FHC e disse ter orgulho de ter integrado seu governo. Quanto a exibir o atual presidente na TV, Serra disse que o citou em um determinado contexto, “não tem nada de mais”. Para Plínio, os dois são farinha do mesmo saco.
Já com Marina, a divergência de Serra foi sobre Saneamento. A candidata verde criticou os investimentos de FHC e Lula na área. Agitado, Serra citou realizações na área de saneamento durante o governo FHC. O tucano ainda acusou Marina verde de usar números errados para embasar suas críticas.
Eliane Catanhede, na Folha de S.Paulo - Ontem, em Uberlândia (MG), Lula fez uma provocação barata aos EUA, comparando a potência a um elefante bobão e o Brasil a um ratinho esperto: "Um elefante é daquele tamanhão, a tromba dele vale uns dez ratos, mas coloca um ratinho perto de um elefante para ver como o bicho tem medo e se borra todo", disse o presidente (ou seria o candidato?) sobre as batalhas que o Itamaraty enfrentou na OMC.
Aqui dentro, porém, a comparação é outra. Se o elefante Estado mete a sua pata onipresente nos milhões de ratinhos chamados de cidadãos, borram-se todos.
Editorial da Folha de S.Paulo - Em vez de tomar medidas contra o descalabro da Receita, presidente vai ao programa de sua candidata para atacar as vítimas
Ganhou fama na internet o vídeo em que o presidente Lula responde com maus modos a um rapaz pobre do Rio de Janeiro, que dizia gostar de jogar tênis. Tratava-se de "esporte da burguesia", declarou o presidente, entre alguns impropérios.
Talvez a seus olhos também pareçam simplesmente coisa "da burguesia" as reações ao episódio gravíssimo da quebra do sigilo fiscal de contribuintes, entre os quais pessoas ligadas ao candidato José Serra.
Não pertencia "à burguesia", entretanto, o caseiro Francenildo dos Santos Costa, que depois de dar declarações contrárias aos interesses do então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, teve sua conta bancária devassada pelos chefões do poder petista.
Do garoto da favela a personagens do PSDB não há nada em comum exceto o fato de representarem algum potencial de atrito aos poderosos do momento. E estes põem em prática seu longo aprendizado de arrogância e de abuso, tão logo se julgam ao abrigo dos olhos do público.
...
Mas uma democracia se vê ainda mais atingida quando o Estado se torna aparelho nas mãos de uma camarilha arrogante e impenitente, que o põe a serviço de seus interesses eleitorais, de seu desrespeito com os direitos dos cidadãos, de sua permanente vocação para a chantagem moral e para a intimidação política. Assinante lê a íntegra aqui.
Merval Pereira, O Globo - O ex-ministro e deputado federal cassado José Dirceu, acusado pelo procurador-geral da República de ser o chefe da quadrilha que organizou o mensalão, está se sentindo perseguido durante esta campanha eleitoral. Incomoda-o bastante o pequeno anúncio da campanha do candidato tucano José Serra que alerta o eleitorado para a sua proximidade com a candidata oficial Dilma Rousseff.
Depois dela, vem ele, adverte o comercial. A própria candidata mostra-se incomodada com essa ligação, mas como José Dirceu continua tendo muito influência dentro do PT, e atua nos bastidores da coligação governista com estatura de coordenador da campanha, a candidata evita renegar seu antigo chefe, que, ao passar-lhe o cargo de chefe do Gabinete Civil, atingido pelo escândalo do mensalão, saudou-a como minha companheira em armas. ...
O fato é que José Dirceu continua dando as cartas dentro do PT e atuou explicitamente na formação da coligação que hoje apoia a candidatura de Dilma Rousseff.
Viajou pelo país como enviado do PT e negociou dire t a m e n t e o s d i v e r s o s acordos firmados nos estados, tendo sido parte importante na decisão de o PT abrir mão de concorrer ao governo de Minas para dar a vez a Hélio Costa, do PMDB. Assinante lê a íntegra aqui.
Dora Kramer, O Estado de S. Paulo - Quanto à "coincidência" de na lista constar os nomes da filha de José Serra, do genro, do marido da prima, do ex-caixa de campanha, de um ministro do governo FH e do vice-presidente do partido do candidato da oposição, torna mais grave por força da eleição.
Insuspeito talvez não, mas mais republicano poderia ser considerado o gesto do presidente da República se no lugar de insultos ele dirigisse ao candidato escusas pelos transtornos causados pelo Estado.
Em seguida, anunciasse uma devassa em regra na Receita, mais especificamente na delegacia de Mauá e respectivas ramificações. Leia a íntegra
Editorial de O Globo - Enquanto a Receita claramente retarda a sindicância interna, como deseja o PT, o presidente acusa os atingidos pela criminosa quebra de sigilo de partirem para a baixaria (!?).
O cidadão comum, portanto, tem toda razão em se sentir vulnerável, desprotegido, sem qualquer ajuda do Executivo.
Resta-lhe esperar pela atuação do Ministério Público fortalecido pela Constituição de 1988 com a missão de estar ao lado da sociedade e da Justiça. Assinante lê a íntegra aqui.
José Serra reiterou, durante Encontro em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que a criação do Ministério das Pessoas com Deficiência será um de seus primeiros atos como presidente da República. Serra lembrou que já fez o mesmo em São Paulo, tanto na capital, quando era prefeito, como no estado, quando era governador. Ele assegurou que jamais fará o que fez o atual governo, que não destinou praticamente nenhuma verba para programas que atendam esses cidadãos.
De acordo com dados oficiais, em 2009, só 4% dos recursos destinados à promoção da educação profissional de pessoas com deficiência foram efetivamente pagos pelo governo federal. Neste ano, até agosto, não foi pago nada, nem mesmo às entidades de apoio não governamentais. E mais: até junho deste ano, o programa nacional de acessibilidade gastou apenas 0,27% do montante incluído no orçamento. “Na prática, é nula a prioridade do Governo coordenado pela candidata Dilma para essas pessoas”, constatou. Serra disse que vai “recuperar esse atraso e fazer muito mais”.
De acordo com Serra, São Paulo emprega 134 mil pessoas com deficiência, enquanto o Brasil todo chega a 220 mil. E frisou ainda: “Na nossa gestão em São Paulo, 44 prefeituras criaram órgãos específicos para cuidar das pessoas com necessidades especiais. Todo mundo sabe que nós as apoiamos e eu vou fazer isso no Brasil inteiro”. José Serra também fez questão de reafirmar que vai criar no país a Rede de Hospitais Zilda Arns, para a reabilitação das pessoas com deficiência.
O candidato do PSDB à Presidência, José Serra, disse nesta quarta-feira, 8, estar indignado com a notícia de que o sigilo fiscal do seu genro, Alexandre Bourgeois, também foi quebrado na agência da Receita Federal em Mauá (SP). "A questão do meu genro deixa mais do que claro que é um trabalho organizado. É um trabalho de quadrilha", disse o candidato, após participar na capital de encontro em defesa das pessoas com deficiência. "A violação do sigilo do meu genro e da sua intimidade é mais um capítulo desse episódio vergonhoso."
Serra mostrou irritação ao falar sobre o caso, uma vez que, na avaliação dele, a vida privada dos seus netos também foi invadida. Anteriormente, na mesma agência da Receita Federal em Mauá, também havia sido violado o sigilo fiscal da sua filha, Verônica Serra, casada com Bourgeois. "Claro que estou muito ofendido, mas esse crime vai além desse episódio e dessa questão pessoal", afirmou. "Esse episódio, na verdade, envolve toda a nossa sociedade e todo o Brasil. O que está sendo quebrado é um preceito constitucional." Estadão.com
O deputado federal e candidato ao Senado em Pernambuco, Raul Jungmann (PPS), vai propor a formação de uma CPI na Câmara para apurar a quebra de sigilos fiscais, pela Receita Federal, de pessoas ligadas ao PSDB.
Jungmann já começou a coletar assinaturas. "O Congresso está disperso agora, por conta do recesso, mas vamos conseguir aprová-la, sem sombra de dúvidas. Vou começar a coleta de assinaturas. Essa é uma questão democrática, a proteção do sigilo dos dados tem base na Constituição", afirmou. Folha Online
Rio - Na disputa pelo seu quarto mandato, o deputado federal Rodrigo Maia (DEM), 40 anos, espera, se reeleito, continuar atuando para a redução de impostos. Adversário político da atual gestão do governo do estado, ele afirma que isso não é empecilho para se ter uma legislação atuante. “É claro que há questões partidárias, mas em todas as reuniões para as quais fui convocado pelo governador Sérgio Cabral, estive presente para a defesa do Rio”.
1 - Por que tentar se reeleger? Porque acredito que tenho realizado um bom trabalho em Brasília, que pode ter continuidade. Em cada um dos meus mandatos , consegui obter posições de destaque no parlamento e contribuir para uma melhor qualidade de vida do morador do Rio.
2 - E qual é a grande meta para o próximo mandato? Tivemos uma questão importante da legislatura, da qual participei, que foi o fim da CPMF. Temos que acabar com a criação de novos tributos. A população não aguenta mais pagar tanto imposto para ter serviços prestados. Acredito que são duas coisas fundamentais: redução permanente de impostos e o Estado exigir apenas onde ele precisa atender bem o cidadão. Além disso, precisamos garantir mais recursos para a saúde. Na área de segurança pública, é necessária a valorização dos policiais e a criação de uma Guarda Nacional.
3 - O que o Rio precisa mudar? Não acredito que se tenha uma única questão a ser resolvida. Na saúde, por exemplo, faltam médicos nas Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs). Mas a base de tudo é a educação infantil, são as crianças. Investir nelas é que vai direcionar um novo futuro. Teremos as Olimpíadas, que vamos batalhar para deixar um legado para a população.
Estadão.com - O sigilo fiscal do empresário Alexandre Bourgeois, genro do candidato à Presidência José Serra (PSDB), também foi violado na Receita Federal. Os dados dele foram vasculhados no dia 16 de outubro do ano passado, oito dias depois da violação dos sigilos de sua mulher, Verônica Serra, do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, e de mais três tucanos.
As informações do genro de Serra foram acessadas três vezes a partir do computador da servidora Adeildda Ferreira dos Santos. O sigilo fiscal de Alexandre foi violado na agência da Receita em Mauá, mesmo palco dos outros acessos ilegais. Verônica Serra ainda teve sua declaração de renda violada no dia 30 de setembro por meio de uma procuração falsa. Leia a íntegra da matéria
Os candidatos à Presidência José Serra (PSDB), Marina Silva (PV) e Plínio de Arruda Sampaio (PSOL) vão participar do debate promovido pelo Estado e pela TV Gazeta, hoje às 23 horas, com transmissão ao vivo pela TV Gazeta, rádios Gazeta e Eldorado e, na internet, nos portais estadao.com.br e tvgazeta.com.br.
Da Folha - Ex-secretário do fisco diz que ascensão de "facções sindicais" facilitou uso criminoso do órgão
O ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel afirma que as violações de sigilo fiscal de pessoas ligadas ao PSDB do presidenciável José Serra decorrem de uma politização indevida do órgão. De acordo com Everardo, que é filiado ao DEM, a ascensão de "facções sindicais", especialmente no governo Lula, facilitam o uso "criminoso" de informações "valiosas" do fisco.
Responsável pela Receita no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), ele considera acessos indevidos a dados de contribuintes inerentes "a qualquer sistema", mas não com a motivação que levou à quebra de sigilo do vice-presidente tucano Eduardo Jorge Caldas Pereira e da filha de Serra, Veronica.
De Xangai (China), Everardo criticou a conduta do ministro da Fazenda, Guido Mantega. "Não se pode assumir uma postura conformista." Na última sexta-feira, Mantega disse que "vazamentos sempre ocorreram". Segundo Everardo, isso "nunca aconteceu nessa proporção, de chegar uma pessoa com uma procuração falsa, para obter informação". Questionado se a razão da quebra era eleitoral, esquivou-se: "Aconteceram [violações] no passado, isso é verdade, e podem acontecer no futuro. Em qualquer sistema pode acontecer. Agora, normais não são. Nunca houve esse tipo de motivação".
Lula não teria ido tão longe com a construção desse personagem que hoje assombra e indigna muitos dos que lhe faziam a corte, não fosse a permissividade geral.
Nada parece capaz de lhe impor limites. Se conseguir eleger a sucessora, vai distorcer a realidade e atuar como se presidente fosse. Se não conseguir, não deixará o próximo governo governar.
No caso do Brasil, sigilo fiscal está associado a direito à privacidade, previsto na Constituição Federal de 1988 (título 2º, artigo 5º, inciso 10). A quebra de sigilo fiscal representa, portanto, uma quebra de um princípio constitucional.
Dito de outra forma, o Estado, ao quebrar o sigilo fiscal de um de seus cidadãos, abandona sua característica de garantidor de direitos e se torna um Estado usurpador.
Esse fato -a quebra do sigilo fiscal- é um aviso de que o Estado democrático de Direito está em crise e de que um Estado totalitário se aproxima.
Ricardo Caldas, professor de ciência política, é diretor do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares da UnB (Universidade de Brasília), na Folha de S.Paulo.
A associação indevida entre governo e Estado é evidenciada a todo momento. Tanto no escândalo dos dossiês, como no comício de Guarulhos -onde nem usou o disfarce da presença da candidata- ou na decoração do gabinete presidencial, que tem na parede um adesivo com o logotipo do governo em vez de algo símbolo nacional.
O lulismo desqualifica a política. E abre caminho para o autoritarismo. A eleição deixa de ser uma salutar disputa pelo futuro do país e vira uma guerra. Para ele, os opositores não são adversários, são inimigos.
Enfatiza alguns êxitos econômicos (parte deles sem qualquer relação com o atual governo) e sonha com o poder absoluto. Despreza os defensores das liberdades e, por vontade própria, já começou a miniconstituinte: aboliu informalmente o artigo 5º da Constituição.
Age como o regime militar. Tem medo de, cara a cara, enfrentar um oposicionista. Ridiculariza a política. Neste ritmo logo veremos, como na ditadura, algum outdoor com a frase: "Liberdade é uma calça velha, azul e desbotada".
Marco Antonio Villa, professor do Departamento de Ciências Sociais da UFSCar, na Folha de S.Paulo
